Leis Municipais
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122 leis
Número: 165 Exercício: 2021 Data: 12/11/2021 Descrição: ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 165 Exercício: 2021 Data: 12/11/2021 Descrição: ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 161 Exercício: 2021 Data: 05/10/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 161 Exercício: 2021 Data: 05/10/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 159 Exercício: 2021 Data: 09/08/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 159 Exercício: 2021 Data: 09/08/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 156 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 156 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 158 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 139/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDAN (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 158 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 139/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDAN (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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