Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Leis, Atos e Normativos Municipais
CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALARIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1° LUGAR CLASSIFICADO NA SELEÇÃO DO MELHOR PROJETO DE DRENAGEM E MANEJO SUSTENTAVEL DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NA VILA DE JERICOACOARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS CULTURAIS DA VILA DE JERICOACOARA SITUADA NA RUA PRINCIPAL, PROXIMA A PRAÇA EDVÁ ESMERINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de Contas Gestão e Governo
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP 13 KG (RECARGA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI.
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