Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Leis, Atos e Normativos Municipais
CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALARIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1° LUGAR CLASSIFICADO NA SELEÇÃO DO MELHOR PROJETO DE DRENAGEM E MANEJO SUSTENTAVEL DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NA VILA DE JERICOACOARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS CULTURAIS DA VILA DE JERICOACOARA SITUADA NA RUA PRINCIPAL, PROXIMA A PRAÇA EDVÁ ESMERINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de Contas Gestão e Governo
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDNDO A EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, ENDOSSO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E HOSPEDAGEM EM TERRITÓRIO NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI), E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA CESSÃO DO USO DO SISTEMA ARTEMIS - PLATAFORMA DE GESTÃO DE CONSIGNADO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DESCONTOS FACULTATIVOS DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO COMODATÁRIO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDNDO A EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, ENDOSSO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E HOSPEDAGEM EM TERRITÓRIO NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI
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