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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Leis, Atos e Normativos Municipais

  • Leis Municipais - 6642021/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    22/02/2021
  • Leis Municipais - 6652021/2021

    DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO FISCAL PARA CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ADVINDAS DE ACORDOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº600/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    22/01/2021
  • Leis Municipais - 6622021/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    22/01/2021

Outras publicações

  • EDITAL DE LICITAÇÃO - 2021.04.23.01PE/2021

    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.04.23.01 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI

    26/04/2021
  • EDITAL DE LICITAÇÃO - 2021.04.22.01PE/2021

    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.04.22.01/PE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 011/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E BOTIJÃO DE GÁS GLP 13KG (RECARGA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI

    26/04/2021

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

Contratos

  • CONTRATO ORIGINAL

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI.

  • CONTRATO ORIGINAL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CONTROLE DE ACESSO VEICULAR TIPO CANCELAS AUTOMÁTICAS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI.

  • CONTRATO ORIGINAL

    AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS, LANCHES E COFFEE BREAK, PARA ATENDER A AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISM0, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI.

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