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Número: 687 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 687 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 154 Exercício: 2021 Data: 05/04/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 154 Exercício: 2021 Data: 05/04/2021 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 672 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E / OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 672 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E / OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 673 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Número: 673 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Número: 664 Exercício: 2021 Data: 22/02/2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 664 Exercício: 2021 Data: 22/02/2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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