Decretos
Decretos
Número: 2023072101
Exercício: 2023
Data: 21/07/2023
Competência: Julho
Descrição: DETERMINA O EXPEDIENTE EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, NA FORMA QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023071201
Exercício: 2023
Data: 12/07/2023
Competência: Julho
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃODE VEICULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023070301
Exercício: 2023
Data: 03/07/2023
Competência: Julho
Descrição: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.17.02 QUE REGULAMENTA O EXERCICIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023060701
Exercício: 2023
Data: 07/06/2023
Competência: Junho
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023060101
Exercício: 2023
Data: 01/06/2023
Competência: Junho
Descrição: TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATERIA DO PODER DE POLICIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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