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Leis Municipais
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Número: 644 Exercício: 2020 Data: 24/08/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO C
Número: 644 Exercício: 2020 Data: 24/08/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO C
Número: 645 Exercício: 2020 Data: 24/08/2020 Descrição: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AS FEIRAS CULTURAIS DAS CAIPIRINHAS, DOS GUARDA-SÓIS E DAS BARRAQUINHAS DE COMIDA NA VILA DE JERICOACOARA.
Número: 645 Exercício: 2020 Data: 24/08/2020 Descrição: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AS FEIRAS CULTURAIS DAS CAIPIRINHAS, DOS GUARDA-SÓIS E DAS BARRAQUINHAS DE COMIDA NA VILA DE JERICOACOARA.
Número: 647 Exercício: 2020 Data: 24/08/2020 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 647 Exercício: 2020 Data: 24/08/2020 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 641 Exercício: 2020 Data: 10/08/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 641 Exercício: 2020 Data: 10/08/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 642 Exercício: 2020 Data: 10/08/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 642 Exercício: 2020 Data: 10/08/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 150 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, E CONSEQUENTEMENTE A LEI 109/2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 150 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, E CONSEQUENTEMENTE A LEI 109/2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 640 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Número: 640 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Número: 638 Exercício: 2020 Data: 15/06/2020 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DO TRADE TURÍSTICO EM ESTADO DE VUNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 638 Exercício: 2020 Data: 15/06/2020 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DO TRADE TURÍSTICO EM ESTADO DE VUNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 639 Exercício: 2020 Data: 15/06/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 639 Exercício: 2020 Data: 15/06/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 637 Exercício: 2020 Data: 18/05/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 637 Exercício: 2020 Data: 18/05/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 635 Exercício: 2020 Data: 04/05/2020 Descrição: LEI QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 635 Exercício: 2020 Data: 04/05/2020 Descrição: LEI QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 149 Exercício: 2020 Data: 17/04/2020 Descrição: ALTERA O ARTIGO Nº 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº149/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Número: 149 Exercício: 2020 Data: 17/04/2020 Descrição: ALTERA O ARTIGO Nº 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº149/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Número: 148 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Número: 148 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Número: 631 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONOMICA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 631 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONOMICA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 145 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 145 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 146 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 146 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 147 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 147 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 626 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALARIO MININO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 626 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALARIO MININO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 627 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI Nº 489/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJICA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 627 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI Nº 489/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJICA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 628 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 628 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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