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Número: 795 Exercício: 2022 Data: 30/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Número: 795 Exercício: 2022 Data: 30/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Número: 791 Exercício: 2022 Data: 01/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/2022 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 791 Exercício: 2022 Data: 01/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/2022 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 178 Exercício: 2022 Data: 28/10/2022 Descrição: ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº, 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 178 Exercício: 2022 Data: 28/10/2022 Descrição: ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº, 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 179 Exercício: 2022 Data: 28/10/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANISTICA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 179 Exercício: 2022 Data: 28/10/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANISTICA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 180 Exercício: 2022 Data: 28/10/2022 Descrição: INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE TURISMO (SET) NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 180 Exercício: 2022 Data: 28/10/2022 Descrição: INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE TURISMO (SET) NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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