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Número: 806 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE IMOVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 806 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE IMOVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 808 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 808 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 809 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: ALTERA O LIMITE MÁXIMO CONSIGNAÇÃO MANSAL COM O DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 809 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: ALTERA O LIMITE MÁXIMO CONSIGNAÇÃO MANSAL COM O DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 797 Exercício: 2023 Data: 26/01/2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 797 Exercício: 2023 Data: 26/01/2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 798 Exercício: 2023 Data: 26/01/2023 Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA , INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCESO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 798 Exercício: 2023 Data: 26/01/2023 Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA , INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCESO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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