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Número: 540 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA.
Número: 540 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA.
Número: 541 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO CO CÉARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 541 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO CO CÉARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 130 Exercício: 2018 Data: 28/12/2018 Descrição: INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 130 Exercício: 2018 Data: 28/12/2018 Descrição: INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 532 Exercício: 2018 Data: 23/11/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 289/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 532 Exercício: 2018 Data: 23/11/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 289/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 126 Exercício: 2018 Data: 02/10/2018 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 126 Exercício: 2018 Data: 02/10/2018 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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