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Número: 142 Exercício: 2019 Data: 01/11/2019 Descrição: CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Número: 142 Exercício: 2019 Data: 01/11/2019 Descrição: CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Número: 606 Exercício: 2019 Data: 01/11/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE ATENDEMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 606 Exercício: 2019 Data: 01/11/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE ATENDEMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 140 Exercício: 2019 Data: 01/10/2019 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019.
Número: 140 Exercício: 2019 Data: 01/10/2019 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019.
Número: 587 Exercício: 2019 Data: 17/09/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (COMERCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 587 Exercício: 2019 Data: 17/09/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (COMERCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 583 Exercício: 2019 Data: 22/08/2019 Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2018 QUE DICIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES SO USO DE VEICULOS DO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Número: 583 Exercício: 2019 Data: 22/08/2019 Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2018 QUE DICIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES SO USO DE VEICULOS DO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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