Decretos
Decretos
Número: 2023030101
Exercício: 2023
Data: 01/03/2023
Competência: Março
Descrição: TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATÉRIAS DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023021501
Exercício: 2023
Data: 15/02/2023
Competência: Fevereiro
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023010901
Exercício: 2023
Data: 09/01/2023
Competência: Janeiro
Descrição: REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE VENDAS E COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS, TRANSFER E SIMILARES NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS NO MIUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023010601
Exercício: 2023
Data: 06/01/2023
Competência: Janeiro
Descrição: REGULAMENTA O CADRASTAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRÕNICO TURISTICO - SET NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023010202
Exercício: 2023
Data: 02/01/2023
Competência: Janeiro
Descrição: TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRVIIDÊNCIAS.
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