2023072101,2023,21/07/2023,DETERMINA O EXPEDIENTE EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, NA FORMA QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
2023071201,2023,12/07/2023,DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃODE VEICULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
2023070301,2023,03/07/2023,ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.17.02 QUE REGULAMENTA O EXERCICIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
2023060701,2023,07/06/2023,DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
2023060101,2023,01/06/2023,TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATERIA DO PODER DE POLICIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
2023052401,2023,24/05/2023,DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA DATA RELIGIOSA CORPUS CHRISTI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
2023042801,2023,28/04/2023,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁVEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.,Março
2023033001,2023,30/03/2023,DECRETA PONTO FACULTATIVO,PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
2023032301,2023,23/03/2023,REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL, N° 809/2023 QUE ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL, COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADTIVO DA LEI FEDERAL, N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
2023030701,2023,07/03/2023,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 809/2023 QUE ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL, N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
2023030101,2023,01/03/2023,TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATÉRIAS DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
2023021501,2023,15/02/2023,DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
2023010901,2023,09/01/2023,REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE VENDAS E COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS, TRANSFER E SIMILARES NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS NO MIUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
2023010601,2023,06/01/2023,REGULAMENTA O CADRASTAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRÕNICO TURISTICO - SET NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
2023010202,2023,02/01/2023,TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRVIIDÊNCIAS.,Janeiro
2023010201,2023,02/01/2023,TRATA DA AUTORIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO 2023.,Janeiro
2022123001,2022,31/12/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABEIS DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.,Dezembro
2022122101,2022,21/12/2022,DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
2022120901,2022,09/12/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTRAS.,Dezembro
2022120201,2022,02/12/2022,"DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOPROVIDÊNCIAS.S MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA DE INDICAR E DÁ OUTRAS.",Dezembro
2022120101,2022,01/12/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTRAS.,Dezembro
2022112401,2022,24/11/2022,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BASICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2022111801,2022,18/11/2022,ALTERA O DECRETO N° 2022.11.10.02 QUE DISCIPLINA O EXPEDIENTE PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA QATAR 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2022111002,2022,10/11/2022,DISCIPLINA O EXPEDIENTE PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL, NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA QATAR 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2022111001,2022,10/11/2022,DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O DIA 14DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2022110101,2022,01/11/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃOPARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABÉIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.,Novembro
2022101801,2022,18/10/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABÉIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTRAS.,Outubro
2022100601,2022,06/10/2022,DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS OS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO NO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
2022092901,2022,29/09/2022,DECRETA PONTO FACULTATIVO PAA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Setembro
2022090101,2022,01/09/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABÉIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.,Setembro
2022082301,2022,23/08/2022,DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA VILA DE JERICOACOARA - UPA JERI, NA FORMA QUE INDICA.,Agosto
2022072001,2022,20/07/2022,DISPÕE SOBRE ASD ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI, MA FORMA QUE INDICA.,Julho
2022070102,2022,01/07/2022,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 096, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.,Julho
2022070101,2022,01/07/2022,ESTABELECE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
2022050202,2022,02/05/2022,ALTERA O DECRETO N° 2022.02.10.03 QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOICA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
2022050201,2022,02/05/2022,DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABÉIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.,Maio
2022042702,2022,27/04/2022,ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO ATUALIZAÇÃO DO ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
2022041801,2022,18/04/2022,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
2022021803,2022,18/02/2022,REGULAMENTO A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
2022021801,2022,18/02/2022,ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2022.01.28.01 QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
2022012801,2022,28/01/2022,REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
2021122202,2021,21/12/2021,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
2021121401,2021,14/12/2021,ALTERA DECRETO O MUNICIPAL N°2021.10.15.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
2021112602,2021,26/11/2021,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, DO GRUPO DE USO SUSTENTAVÉL, DENOMINADA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO " ARIE JERI", NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2021112601,2021,26/11/2021,DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA DO INCISO VIII, DO ART.3º, DA LEI FEDERAL N° 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, O "PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA DUNA DO PÔR DO SOL DE JERICOACOARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2021111901,2021,19/11/2021,ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº2021.10.15.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2021110301,2021,03/11/2021,REGULAMENTA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2021101502,2021,15/10/2021,REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
2021101501,2021,15/10/2021,SUSPENDE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
2021100503,2021,05/10/2021,DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATORIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO GDE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
2021100501,2021,05/10/2021,ALTERA O DECRETO Nº 2021.06.28.02 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATORIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
2021091301,2021,13/08/2021,ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº2021.08.04.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS. NO MUNICIPIO DE JIJOCA DEJERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
2021080402,2021,04/08/2021,REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEMM COMO OUTROS CONDICIONAMENTES AMBIENTAIS, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
2021080401,2021,04/08/2021,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº673/2021 QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURÍSTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
2021070101,2021,01/07/2021,DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REEMBOLSO DE VALORES PAGOS PELO VISITANTES NÃO UTILIZADOS NO ESTACIONAMENTO EXTERNO DE JERIOCOACAORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
2021062802,2021,28/06/2021,DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATORIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
2021062801,2021,28/06/2021,REGULAMENTA A LEI Nº 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEICULOS E A COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEICULO, SEM DIRETO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS.,Junho
2021062101,2021,21/06/2021,DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
2021061801,2021,18/06/2021,REGULAMENTA A LEI Nº 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEICULOS E DA COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEICULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
2021051001,2021,10/05/2021,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 2021.01.26.01 E Nº 2021.10.29.01 QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVÉIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
2021042901,2021,29/04/2021,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA , COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
2021042901,2021,29/04/2021,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA , COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
2021042901,2021,29/04/2021,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA , COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
2021040801,2021,08/04/2021,ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021.,Abril
2021032201,2021,22/03/2021,DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA O CADASTRO DE VEICULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
2021030501,2021,05/03/2021,DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
2021021702,2021,17/02/2021,REGULAMENTA O EXERCICO DO COMERCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
2021021701,2021,17/02/2021,DISPÕE SOBRE O CADRASTRO DE VEICULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
2021012601,2021,26/01/2021,DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
2021011301,2021,13/01/2021,DISPÕE SOBRE O HORARIO DE COLETA DO LIX NA VILA DE JERICOACOARA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
1242020,2020,28/12/2020,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 659/2020 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 151/2020, AMBAS DATADAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
1132020,2020,26/11/2020,DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS QUE COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
2020622020,2020,27/06/2020,PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECRETO 062/2020, DE 27 DE JUNHO DE 2020.,Junho
2020612020,2020,20/06/2020,PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 061/2020, DE 20 DE JUNHO DE 2020.,Junho
20592020,2020,16/06/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 059/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020.,Junho
20572020,2020,13/06/2020,PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGÍDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECRETO 057/2020, DE 13 JUNHO DE 2020.,Junho
20562020,2020,08/06/2020,DECRETA PONTO FACUTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOSMUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 056/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020.,Junho
20552020,2020,07/06/2020,PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGÍDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 055/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020.,Junho
20512020,2020,31/05/2020,PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGÍDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 051/2020, DE 07 JUNHO DE 2020.,Maio
20502020,2020,20/05/2020,PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 050/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020.,Março
20482020,2020,07/05/2020,DISPÕE SOBRE CADASTRO SIMPLIFICADO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TRABALHEM OU QUE, DE QUALQUER OUTRA FORMA, VIABILIZEM SERVIÇOS ESSENCIAIS OU POR ENTREGA À DOMICÍLIO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 048/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020.,Maio
20472020,2020,05/05/2020,INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº047/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.,Maio
20442020,2020,20/04/2020,DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 044/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020.,Abril
432020,2020,19/04/2020,DISPÕE SOBRE A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM RAZÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 043/2020, DE 19 DE ABRIL DE 2020.,Abril
20422020,2020,19/04/2020,DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 042/2020, DE 19 DE ABRIL DE 2020.,Março
20402020,2020,17/04/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 040/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020.,Março
20392020,2020,09/04/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 039/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020.,Abril
39,2020,09/04/2020,DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATER A PANDEMIA DO COVID-19,Março
382020,2020,06/04/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 038/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.,Abril
372020,2020,06/04/2020,DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 036/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 037/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.,Abril
36,2020,05/04/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 036/2020, DE ABRIL DE 2020.,Abril
31,2020,31/03/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 031/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020.,Março
32,2020,31/03/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 032/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020.,Março
33,2020,31/03/2020,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVOCORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 033/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020.,Março
34,2020,31/03/2020,DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 34/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020.,Março
30,2020,30/03/2020,DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART.65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS. DECRETO Nº 030/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.,Março
29,2020,28/03/2020,DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 E 31 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 029/2020, DE 28 DE MARÇO DE 2020.,Março
8,2020,21/01/2020,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE JERICOACOARA (COFIS ), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
9,2020,21/01/2020,DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DE GUARDA-SOIS E ARTESÕES NA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
66,2019,21/10/2019,DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE VOLANTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 587 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.,Outubro
60,2019,01/10/2019,REGULAMENTA P PÉRIODO DE TRANSIÇÃO AVENTADO NO ARTIGO 10 DA LEI 140/2019 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA E JERICOACOARA.,Outubro
64,2019,01/10/2019,APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA-ADEJERI.,Outubro
45,2019,25/07/2019,DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL.,Julho
46,2019,25/07/2019,DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL-COGETUR.,Julho
38,2019,01/07/2019,DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEICULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
30,2019,10/06/2019,DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEICULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
25,2019,22/05/2019,DÁ NOVA FORMAÇÃO A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL-COGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
20,2019,15/04/2019,DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
63,2018,19/12/2018,DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NO HORARIO COMPEENDIDO ENTRE 17H00 ÁS 00H00.,Dezembro
45,2018,08/10/2018,REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARA DO SERVIÇO TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
12,2018,16/02/2018,REGULAMENTA A LEI Nº489/2017, QUE TRATA DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
5,2018,25/01/2018,INTITUI A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL-COGETUR.,Janeiro
65,2017,01/12/2017,DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTOURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTO SEMELHANTES.,Dezembro
49,2017,20/09/2017,REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGOS 15, II, §§ 1° A 6° E 115, DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART.11 DA LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002.,Setembro
44,2017,21/08/2017,"REGULAMENTA O ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL".,Agosto
38,2017,20/07/2017,DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSAVEIS POR PESSOA EXCEPCIONAL, EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.,Julho
31,2017,30/06/2017,"REGULAMENTA O ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL".,Junho
29,2017,29/06/2017,REGULAMENTA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTRE NA VILA DE JERICOACOARA.,Junho
21,2017,11/04/2017,ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 14/2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTOURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES.,Abril
14,2017,21/02/2017,PROIBE O COMERCIO AMBULANTE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.,Fevereiro
12,2017,03/02/2017,,Fevereiro