Decretos
Decretos
Número: 12
Exercício: 2018
Data: 16/02/2018
Competência: Fevereiro
Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº489/2017, QUE TRATA DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 5
Exercício: 2018
Data: 25/01/2018
Competência: Janeiro
Descrição: INTITUI A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL-COGETUR.
Número: 65
Exercício: 2017
Data: 01/12/2017
Competência: Dezembro
Descrição: DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTOURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTO SEMELHANTES.
Número: 49
Exercício: 2017
Data: 20/09/2017
Competência: Setembro
Descrição: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGOS 15, II, §§ 1° A 6° E 115, DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART.11 DA LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002.
Número: 44
Exercício: 2017
Data: 21/08/2017
Competência: Agosto
Descrição: "REGULAMENTA O ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL".
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