Decretos
Decretos
Número: 30
Exercício: 2019
Data: 10/06/2019
Competência: Junho
Descrição: DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEICULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 25
Exercício: 2019
Data: 22/05/2019
Competência: Maio
Descrição: DÁ NOVA FORMAÇÃO A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL-COGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 20
Exercício: 2019
Data: 15/04/2019
Competência: Março
Descrição: DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 63
Exercício: 2018
Data: 19/12/2018
Competência: Dezembro
Descrição: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NO HORARIO COMPEENDIDO ENTRE 17H00 ÁS 00H00.
Número: 45
Exercício: 2018
Data: 08/10/2018
Competência: Outubro
Descrição: REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARA DO SERVIÇO TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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