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Leis Municipais
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122 leis
Número: 540 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA.
Número: 540 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA.
Número: 541 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO CO CÉARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 541 Exercício: 2018 Data: 31/12/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO CO CÉARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 130 Exercício: 2018 Data: 28/12/2018 Descrição: INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 130 Exercício: 2018 Data: 28/12/2018 Descrição: INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 532 Exercício: 2018 Data: 23/11/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 289/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 532 Exercício: 2018 Data: 23/11/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 289/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 126 Exercício: 2018 Data: 02/10/2018 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 126 Exercício: 2018 Data: 02/10/2018 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 524 Exercício: 2018 Data: 10/09/2018 Descrição: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL, ATRAVES DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICIPIO E CLINICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG´S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AO CONTRALE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICIPIO DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 524 Exercício: 2018 Data: 10/09/2018 Descrição: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL, ATRAVES DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICIPIO E CLINICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG´S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AO CONTRALE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICIPIO DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 511 Exercício: 2018 Data: 07/03/2018 Descrição: DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSEIROS, ATRAVES DO USO DE VEICULO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDAD, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DCE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Número: 511 Exercício: 2018 Data: 07/03/2018 Descrição: DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSEIROS, ATRAVES DO USO DE VEICULO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDAD, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DCE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Número: 500 Exercício: 2018 Data: 19/01/2018 Descrição: ESTABELECE HORARIO PARA ENTRADA E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA DE VEICULOS DE CARGA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 500 Exercício: 2018 Data: 19/01/2018 Descrição: ESTABELECE HORARIO PARA ENTRADA E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA DE VEICULOS DE CARGA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 119 Exercício: 2017 Data: 20/11/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI CO,PLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 119 Exercício: 2017 Data: 20/11/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI CO,PLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 118 Exercício: 2017 Data: 20/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 118 Exercício: 2017 Data: 20/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 115 Exercício: 2017 Data: 21/08/2017 Descrição: FICA CRIADO O ARTIGO 180- A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015.
Número: 115 Exercício: 2017 Data: 21/08/2017 Descrição: FICA CRIADO O ARTIGO 180- A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015.
Número: 489 Exercício: 2017 Data: 11/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA CDE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 489 Exercício: 2017 Data: 11/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA CDE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 486 Exercício: 2017 Data: 26/07/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER O IMOVEL (PREDIO) PUBLICO DO ARTIGO PONTO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, VILA DE JERICOACOARA - CEARA, A ASSOCIAÇÃO DAS CROCHETEIRAS MUNDO JERI, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 486 Exercício: 2017 Data: 26/07/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER O IMOVEL (PREDIO) PUBLICO DO ARTIGO PONTO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, VILA DE JERICOACOARA - CEARA, A ASSOCIAÇÃO DAS CROCHETEIRAS MUNDO JERI, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 481 Exercício: 2017 Data: 30/06/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 27.914.511/0001-75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 481 Exercício: 2017 Data: 30/06/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 27.914.511/0001-75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 483 Exercício: 2017 Data: 30/06/2017 Descrição: DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÕAN DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA / CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Número: 483 Exercício: 2017 Data: 30/06/2017 Descrição: DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÕAN DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA / CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Número: 470 Exercício: 2017 Data: 09/05/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Número: 470 Exercício: 2017 Data: 09/05/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Número: 465 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 465 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 467 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 467 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 459 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015.
Número: 459 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015.
Número: 461 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 461 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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