Leis Municipais
Leis Municipais
Número: 762
Exercício: 2022
Data: 08/08/2022
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL, Nº. 524/2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICIPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES,ONG´S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AP CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSE NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 762
Exercício: 2022
Data: 08/08/2022
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL, Nº. 524/2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICIPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES,ONG´S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AP CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSE NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 707
Exercício: 2022
Data: 07/01/2022
Descrição: AUTORIZA A CONCENTRAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 707
Exercício: 2022
Data: 07/01/2022
Descrição: AUTORIZA A CONCENTRAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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