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Leis Municipais
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Número: 146 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 146 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 147 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 147 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Número: 626 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALARIO MININO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 626 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALARIO MININO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 627 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI Nº 489/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJICA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 627 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: ALTERA A LEI Nº 489/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJICA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 628 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 628 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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