Decretos
Decretos
Número: 2021111901
Exercício: 2021
Data: 19/11/2021
Competência: Novembro
Descrição: ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº2021.10.15.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021110301
Exercício: 2021
Data: 03/11/2021
Competência: Novembro
Descrição: REGULAMENTA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021101502
Exercício: 2021
Data: 15/10/2021
Competência: Outubro
Descrição: REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021101501
Exercício: 2021
Data: 15/10/2021
Competência: Outubro
Descrição: SUSPENDE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021100503
Exercício: 2021
Data: 05/10/2021
Competência: Outubro
Descrição: DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATORIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO GDE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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