DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NO HORARIO COMPEENDIDO ENTRE 17H00 ÁS 00H00.

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARA DO SERVIÇO TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº489/2017, QUE TRATA DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTAVEL-COGETUR.

DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTOURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTO SEMELHANTES.