DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁVEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA DATA RELIGIOSA CORPUS CHRISTI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATERIA DO PODER DE POLICIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACAORA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.17.02 QUE REGULAMENTA O EXERCICIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.