REGULAMENTA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº2021.10.15.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA DO INCISO VIII, DO ART.3º, DA LEI FEDERAL N° 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, O "PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA DUNA DO PÔR DO SOL DE JERICOACOARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, DO GRUPO DE USO SUSTENTAVÉL, DENOMINADA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO " ARIE JERI", NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DECRETO O MUNICIPAL N°2021.10.15.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.