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Número: 2023021501 Exercício: 2023 Data: 15/02/2023 Órgão: ADEJERI Competência: Fevereiro Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023030101 Exercício: 2023 Data: 01/03/2023 Órgão: ADEJERI Competência: Março Descrição: TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LINCENÇAS EM MATÉRIAS DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023030701 Exercício: 2023 Data: 07/03/2023 Órgão: ADEJERI Competência: Março Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 809/2023 QUE ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL, N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023032301 Exercício: 2023 Data: 23/03/2023 Órgão: ADEJERI Competência: Fevereiro Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL, N° 809/2023 QUE ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL, COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADTIVO DA LEI FEDERAL, N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2023033001 Exercício: 2023 Data: 30/03/2023 Órgão: ADEJERI Competência: Março Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO,PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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