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Número: 470 Exercício: 2017 Data: 09/05/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Número: 470 Exercício: 2017 Data: 09/05/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Número: 465 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 465 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 467 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 467 Exercício: 2017 Data: 07/02/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 459 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015.
Número: 459 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015.
Número: 461 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 461 Exercício: 2017 Data: 31/01/2017 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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