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LEIS - 6642021/2021
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021
LEIS - 6652021/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO FISCAL PARA CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ADVINDAS DE ACORDOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº600/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2021
LEIS - 6632021/2021
  • ALTERA A LEI Nº 464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2021
LEIS - 6622021/2021
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2021
LEIS - 6612021/2021
  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2021
LEIS - 6602021/2021
  • CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2021
LEIS - 6592020/2020
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2020
LEIS - 6582020/2020
  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2020
LEIS - 1522020/2020
  • DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2020
LEIS - 1512020/2020
  • ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2020
LEIS - 6562020/2020
  • ALTERA A LEI Nº 644, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ.
13/11/2020
LEIS - 6552020/2020
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.
03/11/2020
LEIS - 6512020/2020
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº641/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2020
LEIS - 6502020/2020
  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº232 DE 27 DE MAIO DE 2008, ALTERA AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2020
LEIS - 6492020/2020
  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2020
LEIS - 6482020/2020
  • INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O PASSEIO DE BUGGY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2020
LEIS - 6472020/2020
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/08/2020
LEIS - 6452020/2020
  • DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AS FEIRAS CULTURAIS DAS CAIPIRINHAS, DOS GUARDA-SÓIS E DAS BARRAQUINHAS DE COMIDA NA VILA DE JERICOACOARA.
24/08/2020
LEIS - 6442020/2020
  • DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ.
24/08/2020
LEIS - 6422020/2020
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2020
LEIS - 6412020/2020
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2020
LEIS - 6402020/2020
  • ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
29/06/2020
LEIS - 1502020/2020
  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, E CONSEQUENTEMENTE A LEI 109/2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2020
LEIS - 6392020/2020
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2020
LEIS - 6382020/2020
  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DO TRADE TURÍSTICO EM ESTADO DE VUNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2020
LEIS - 6372020/2020
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/2020
LEIS - 6352020/2020
  • LEI QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2020
LEIS - 1492020/2020
  • ALTERA O ARTIGO Nº 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº149/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
17/04/2020
LEIS - 1482020/2020
  • ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
10/03/2020
LEIS - 1472020/2020
  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
10/02/2020

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