DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA , COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA , COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 2021.01.26.01 E Nº 2021.10.29.01 QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVÉIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEICULOS E DA COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEICULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.