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Número: 2021110301 Exercício: 2021 Data: 03/11/2021 Órgão: ADEJERI Competência: Novembro Descrição: REGULAMENTA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021111901 Exercício: 2021 Data: 19/11/2021 Órgão: ADEJERI Competência: Novembro Descrição: ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº2021.10.15.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021112601 Exercício: 2021 Data: 26/11/2021 Órgão: ADEJERI Competência: Novembro Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA DO INCISO VIII, DO ART.3º, DA LEI FEDERAL N° 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, O "PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA DUNA DO PÔR DO SOL DE JERICOACOARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021112602 Exercício: 2021 Data: 26/11/2021 Órgão: ADEJERI Competência: Novembro Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, DO GRUPO DE USO SUSTENTAVÉL, DENOMINADA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO " ARIE JERI", NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 2021121401 Exercício: 2021 Data: 14/12/2021 Órgão: ADEJERI Competência: Dezembro Descrição: ALTERA DECRETO O MUNICIPAL N°2021.10.15.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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