Detalhes do Decreto
Voltar para lista
Decreto Nº 30
Número
30
Exercício
2020
Tipo de Publicação
Não informado
Data
30/03/2020
Órgão
ADEJERI
Arquivos
Descrição
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART.65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS. DECRETO Nº 030/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Feedback enviado com sucesso!
Agradecemos sua contribuição!
Como você avalia esta página?
Institucional
CNPJ: 34833539000143
Telefone: 88998621294
Email: adejeri@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Endereço
Rua Vital Veríssimo, Nº 530, Vila de Jericoacoara, CEP: 62598000
Atendimento
DE SEGUNDA À SEXTA- DAS 08:00 ÀS 17:00
© 2025 Plugwin Sistemas. Todos os direitos reservados.